Invisibilidade, silêncio e lesbianidade no sistema prisional brasileiro: o estado como violador de direitos fundamentais

O presente artigo tem como objetivo fazer algumas considerações acerca da cultura machista na sociedade brasileira, inserindo a mulher como mero objeto a ser utilizado e descartado como bem queira o homem. Tem ainda a intenção de elucidar questões relativas à resistência lésbica e consequentemente feminista, como forma de manter viva a história da lesbianidade, que por séculos foi apagada e discriminada no Brasil e no mundo. Por fim, tratar da invisibilidade que permeia o sistema penitenciário feminino brasileiro em relação à lesbianidade, deixando esse grupo à margem da sociedade, sem qualquer direito fundamental ou atenção Estatal. A metodologia empregada na construção do presente parte do método dedutivo e do método historiográfico, empregando-se como técnicas de pesquisa: a pesquisa documental e a revisão de literatura sob o formato sistemático, bem como análise de dados secundários disponibilizados pelo Departamento Penitenciário Nacional.

A constituição como garante da democracia

A democracia como forma de Estado deve ser vista em seus aspectos fundamentais, baseada em princípios do iluminismo que nortearam os mais modernos conceitos

Da multa por litigância de má-fé.

Embargos de declaração opostos pela reclamada às fls. 161/163, os quais foram julgados improcedentes, conforme decisão de fls. 164/165.

Indenização. Dano moral. Dano material. Anticoncepcional sem o princípio ativo.

Placebo. Gravidez indesejada.

Aspectos Práticos do Negócio Jurídico Processual após oito anos de CPC

O que surgiu como uma novidade vem ganhando contornos mais refinados na jurisprudência e no mundo dos contratos das grandes empresas no que tange à faculdade de disposição de posições processuais.

Concurso público. Prazo de validade. Exaurimento. Interesse de agir.

Da Função Social das Cidades

Autor: César Gomes de Sá, advogado, professor universitário, especialista em direito civil e processual civil, mestrando em políticas públicas e processo.

O Dom & bom. O segundo Imperador do Brasil

Dom Pedro II foi alcunhado de o Magnânimo, foi o segundo e o derradeiro monarca do Império do Brasil e seu reinado durou cinquenta e oito anos. Quando comunicado da Proclamação da República não admitiu nenhuma medida contra sua remoção, nem apoiou qualquer tentativa de restauração da monarquia. Deposto, seguiu para o exílio na Europa e somente algumas décadas após sua morte, seus restos mortais foram trazidos de volta ao Brasil.

Justiça do trabalho começa a julgar danos morais por morte de Covid-19

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Agravo Interno no Recurso Especial. Protesto Indevido de Duplicatas

Direito Civil e Empresarial.

Tributário. CDA. Ajuizamento contra pessoa falecida

Impossibilidade de substituição da CDA.

Agravo Interno no Recurso Especial. Protesto Indevido de Duplicatas. Dano Moral

Direito Civil e Empresarial. Endosso - Mandato.

Plano de Saúde. Cobertura. Negativa Indevida. Dano Moral

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Aposentadoria Rural por idade. Carência. Súmula 7 do STJ

Processual Civil e Previdenciário.

Processual Civil. Agravo Interno. Súmula nº 182 do STJ

Alocação de vagas de Analista Judiciário.

Penal. Crime contra a Ordem Tributária

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial

Recurso recebido como Agravo Interno.

Processo Civil. Agravo Regimental

Razões que não enfrentam, com robustez, o fundamento da decisão agravada.

Acidente de Trânsito. Reexame de Provas. Recurso Desprovido

Alegação de inexistência de nexo de causalidade e necessidade de redução do quantum indenizatório por danos morais

Ação de Busca e Apreensão. Devedor falecido

Notificação extrajudicial irregular